Foto: Augusto César Gomes/g1
Depois de bloquear mais de 11 mil sites de apostas ilegais, o governo federal estabeleceu novas regras que obrigam bancos e instituições financeiras a notificarem movimentações suspeitas relacionadas a casas de apostas que não seguem a regulamentação vigente.
Desde a publicação da portaria, em 20 de março, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, já recebeu nove alertas sobre contas suspeitas ou operações irregulares. Com base nessas notificações, 32 contas foram bloqueadas.
Desde outubro de 2024, apenas as apostas esportivas licenciadas pelo governo podem operar no Brasil. Atualmente, há 159 sites autorizados, todos com domínio terminado em “.bet.br”.
Para barrar a atuação das plataformas ilegais, o governo tem adotado medidas como o bloqueio do acesso a esses sites. A legislação que regulamenta o setor já impedia bancos de manterem contas vinculadas a casas de apostas não autorizadas. Mas, no mês passado, uma nova portaria passou a obrigar as instituições financeiras a reportarem imediatamente qualquer movimentação suspeita — tanto de pessoas físicas quanto jurídicas — à SPA.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, essa medida vai ampliar o controle do setor. “A ideia é cercar a ilegalidade por todos os lados para proteger a economia popular”, afirmou.
Agora, bancos, fintechs e demais instituições financeiras e de pagamento têm até 24 horas para comunicar à secretaria sempre que houver indícios de envolvimento com apostas ilegais. As notificações devem incluir informações como os dados do titular da conta, detalhes da transação suspeita e as ações adotadas, como bloqueio ou encerramento da conta.
Além disso, a secretaria também realiza operações de teste, criando cadastros e realizando depósitos em sites ilegais para rastrear quais instituições estão viabilizando as transações. Quando uma delas é identificada, o órgão envia uma notificação oficial ao banco envolvido.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também colabora com o governo, realizando testes semelhantes e encaminhando os resultados à secretaria. Até agora, cerca de 10 mil plataformas ilegais já foram mapeadas.
As instituições que não cumprirem as exigências da nova portaria estão sujeitas a punições que vão desde advertências até multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além da possibilidade de serem impedidas de participar de licitações públicas.